PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR

Outro documento que gera muita dúvida para quem pretende fazer uma viagem de moto em outros países é a Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Afinal, o que vale lá fora? A Permissão Internacional para Dirigir - PID é obrigatória ou pode transitar usando só a CNH? E a CNH é válida lá fora? Para resumir o que entendemos, recomendamos que você leve ambos documentos: a PID e a CNH. Vamos tentar explicar por que. A Permissão Internacional para Dirigir - PID é o documento necessário para o motorista ou motociclista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena (ver lista abaixo). Apenas motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação podem requerer a PID. A PID é obrigatória? A resposta é não. Entretanto, todos os sites oficiais que consultamos recomendam que se tire o documento e o leve na viagem. A alegação é de que é um documento aceito nos 130 países signatários e também porque pode ajudar o motorista com a legislação local, com os agentes de trânsito, em casos de acidentes e infrações e em muitas outras situações. Outra vantagem é na hora de alugar um carro ou moto. Com a PID em mãos, o viajante terá facilidades na checagem das informações pessoais e locação do veículo. Outros pontos positivos: a agilidade no atendimento em casos de acidente e a rapidez para receber o seguro. Por ter as informações escritas em sete idiomas (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo) facilitará a leitura dos dados do condutor pela autoridade de trânsito e a liberação pode ser muito mais fácil. Entretanto, a PID não é por si só uma autorização de condução de veículo, na medida em que as autoridades de qualquer país podem eventualmente exigir a apresentação da CNH aos condutores estrangeiros. Como dissemos, a PID é apenas recomendável, mas não é obrigatória. Com a própria Carteira Nacional de Habilitação, o condutor poderá guiar nos 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, o Princípio de Reciprocidade entre países e também nos Estados Unidos. Neste caso, além da CNH, é necessário ter o passaporte em mãos. Porém, em caso de uma infração ou acidente e o condutor estiver portando apenas a CNH, o órgão responsável do país poderá detê-lo e exigir a tradução desse documento em um consulado oficial e só autorizar a liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito - Contran, o condutor brasileiro é proibido de dirigir todos os tipos veículo em qualquer outro país que não faça parte da Convenção de Viena ou do Princípio de Reciprocidade. A PID é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran de cada estado, segundo a portaria número 25, de 31 de março de 2006, do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Para obtê-la, o condutor deverá ter a CNH com prazo de validade vigente e não poderá estar com o documento suspenso. A validade é a mesma da CNH A PID não é emitida para condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, ou seja, motonetas de até 50cc. E é preciso tomar cuidado. Alguns clubes e agências particulares e não regulamentas pelo Denatran também emitem o documento, com a alegação de que estão dentro das regras da Federação Internacional de Automobilismo - FIA. A federação permite que clubes de serviços automobilísticos associados à entidade emitam o documento. Mas segundo as autoridades de trânsito, estes documentos não são legalmente válidos e podem ser apreendidos caso encontrados com um condutor. O valor cobrado para emissão da PID varia de estado para estado. Nos sites dos Detran que consultamos encontramos valores entre R$ 50,60 e R$ 106,00 (???). Alguns sites são bem confusos, mas nestes abaixo o documento pode ser adquirido pela internet e entregue em casa. Nos demais você deve se dirigir pessoalmente ao Detran local.

• Alagoas

• Minas Gerais

• Pará

• Paraná

• Pernambuco

• Rio de Janeiro

• Santa Catarina

Países signatários de Convenções Internacionais para o Trânsito.

• África do Sul (V)

• Albânia (V)

• Alemanha (V)

• Angola (R)

• Argélia (R)

• Argentina (A) (V)

• Austrália (R)

• Áustria (V)

• Azerbaijão (V)

• Bahamas (V)

• Bahrein (V)

• Bielorrússia) (V)

• Bélgica (V)

• Bolívia (A) (V)

• Bósnia e Herzegovina (V)

• Bulgária (V)

• Canadá (R)

• Cabo Verde (R)

• Cazaquistão (V)

• Chile (A) (V)

• Cingapura (R)

• Colômbia (R)

• Coréia do Sul (R)

• Costa do Marfim (V)

• Costa Rica (R)

• Croácia (V)

• Cuba (V)

• Dinamarca (V)

• El Salvador (R)

• Equador (R)

• Eslováquia (V)

• Eslovênia (V)

• Espanha (R)

• Estados Unidos (R)

• Estônia (V)

• Federação Russa (Rússia) (V)

• Filipinas (V)

• Finlândia (V)

• França (V)

• Gabão (R)

• Gana (R)

• Geórgia (V)

• Grécia (R)

• Guatemala (R)

• Guiana (V)

• Guiné-Bissau (R)

• Haiti (R)

• Holanda (R)

• Honduras (R)

• Hungria (V)

• Indonésia (R)

• Irã (V)

• Israel (V)

• Itália (V)

• Kuwait (V)

• Letônia (V)

• Líbia (R)

• Lituânia (V)

• Luxemburgo (V)

• Macedônia (V)

• Marrocos (V)

• México (R)

• Moldávia (V)

• Mônaco (V)

• Mongólia (V)

• Namíbia (R)

• Nicarágua (R)

• Níger (V)

• Noruega (V)

• Nova Zelândia (R)

• Panamá (R)

• Paquistão (V)

• Paraguai (A) (V)

• Peru (A) (V)

• Polônia (V)

• Portugal (R)

• Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales) (R)

• República Centro Africana (V)

• República da Sérvia (V)

• República de Montenegro (V)

• República Democrática do Congo (V)

• República Checa (V)

• República Dominicana (R)

• Romênia (V)

• San Marino (V)

• São Tomé e Príncipe (R)

• Seicheles (V)

• Senegal (V)

• Suécia (V)

• Suíça (V)

• Tadjiquistão (V)

• Tunísia (V)

• Turcomenistão (V)

• Ucrânia (V)

• Uruguai (A) (V)

• Uzbequistão (V)

• Venezuela (R)

• Zimbábue (V)

Siglas de acordo ou convenção com o Brasil: (V) Convenção de Viena (R) Princípio de Reciprocidade (A) Acordo Sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

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